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Notícias Publicado em 27 de Março de 2019 - 10:47

Direção sob embriaguez implica presunção relativa de culpa e pode gerar responsabilidade civil por acidente

A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e
Modelos » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 15:21

Modelo de benefício da prisão domiciliar

Modelo de Benefício da Prisão Domiciliar para doente em estado terminal, com fulcro no artigo 317
Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 14 de Maio de 2010 - 01:00

Questões de Direito Civil.

Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 10:01

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00

Impossibilidade do controle abstrato de constitucionalidade pelos Tribunais de Contas

/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 13:29

Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF

concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 12:24

STJ nega à Rede Globo reapresentação de "Laços de Família" no horário da tarde

do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:45

Danos materiais. Acidente de trânsito.

responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00

Ação de indenização. Danos materiais e morais. Colação de grau. Suposta reprovação em matéria.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Julho de 2008 - 01:00

Peculato. Denúncia rejeitada. Reconhecimento da prescrição antecipada. Pena hipotética. Inadmissibilidade. Falta de previsão legal.

Comarca Guaraniaçu - Vara Única, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e recorrido ALCEU GUILHERME.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2024 - 10:16

Árbitros podem ser os mais indicados para resolver litígios trabalhistas, diz juiz

Juiz Otavio Torres Calvet defende o uso de arbitragem e mediação em litígios trabalhistas
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 09:35

Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios

O colegiado negou o pedido da defesa para anular a sessão do júri que condenou um réu por homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 15:39

Juiz decide que homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e o réu residiam e proibição de frequentar a mesma igreja, nos dias e horários em que o autor frequenta.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:02

STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol

Por considerar que a questão é essencialmente infraconstitucional, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, inadmitiu recurso extraordinário dos sindicatos de árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre suposta violação do direito de imagem (direito de arena) dos juízes na transmissão de partidas de futebol.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 12:24

OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2022 - 15:04

Mesmo com débito garantido parcialmente, juiz pode determinar negativação do nome do devedor

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 16:30

Para especialista, instituto do juiz de garantias significa um poderoso aperfeiçoamento do processo penal

STF realizará audiência pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias.
Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Julho de 2021 - 14:34

Juiz Rubens Casara lança livro no webinar Saindo do Prelo, no canal TVIAB, na segunda

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de
Array Publicado em 2021-07-12T19:15:57+00:00

Operador consegue afastar prescrição declarada, de ofício, por juiz de primeiro grau

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 59520

A condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito e

Modelo de Benefício da Prisão Domiciliar para doente em estado terminal, com fulcro no artigo 317

Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].

Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

/9/2003, Oficial de Gabinete do Juiz Titular da 2ª Vara Federal.

concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.

do juiz de menores Siro Darlan, do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela "Laços de

responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.

Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Comarca Guaraniaçu - Vara Única, em que é recorrente o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, e recorrido ALCEU GUILHERME.

Juiz Otavio Torres Calvet defende o uso de arbitragem e mediação em litígios trabalhistas

O colegiado negou o pedido da defesa para anular a sessão do júri que condenou um réu por homicídio qualificado e aborto provocado por terceiro.

No caso, foram expedidas medidas de afastamento do lar em que a vítima e o réu residiam e proibição de frequentar a mesma igreja, nos dias e horários em que o autor frequenta.

suspendeu a eficácia da Lei 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, no trecho em que institui o juiz das garantias.

O colegiado negou provimento ao recurso de um devedor para retirar a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, determinada no curso da execução.

STF realizará audiência pública para debater a implementação da figura do juiz de garantias.

A convite do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o juiz Rubens Casara, do Tribunal de

Norma do CPC que permite essa declaração não se aplica ao Direito Processual do Trabalho.

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