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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
HC. Execução da pena. Alegação de constrangimento ilegal. Morosidade na concessão de progressão.
Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado pela Defensoria Pública do Estado de Mato
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:28
Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada
A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:02
Seguradora não é obrigada a enviar cópia de processo administrativo a advogado
para o escritório do advogado, localizado em outro estado; e, na esfera judicial, ela atendeu sem resistência ao pedido de exibição de documentos.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 16:40
Relator mantém liminar que cancela contratação emergencial de empresa de limpeza pelo DF
O relator manteve a decisão que obrigou o Estado a cancelar o contrato firmado com uma empresa de
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 17:29
2ª Turma do STF nega pedido de extradição de brasileiro naturalizado
Ele foi acusado de injetar drogas em suas pacientes quando elas retornavam para verificar o estado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 14:34
Idoso receberá remédio para combater câncer de rim
Um idoso de 61 anos ganhou uma ação judicial que determina que Estado do RN forneça o remédio
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 17:23
Servidores estatutários não conseguem impedir cobrança de contribuição sindical
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal do Estado de São Paulo, o Sintajud-SP, não
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 10:52
Policial que teve exoneração falsificada deve retornar ao cargo
Os magistrados acolheram em parte a Apelação nº 7012/2009, interposta pelo governo do Estado
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 12:42
STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa
por servidores públicos da Secretaria de Estado de Fazenda, juntamente com funcionários do banco e da própria Mitsui.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:33
Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante
O juiz entendeu que houve falha na prestação do serviço
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 15:06
Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”
Juiz julgou o caso considerando a “perspectiva de gênero”.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 13:52
Loja deve indenizar cliente por produto entregue a outra pessoa, decide TJ-ES
Juiz entendeu que a empresa demonstrou descaso com o cliente.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2018 - 15:57
Trabalhador receberá indenização por danos morais por cartaz "procurado pela polícia”
Juiz considerou que ele foi submetido a situação humilhante.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2017 - 12:48
Juiz Sérgio Moro está pronto para sentenciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Já está nas mãos do juiz os autos para sentença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:20
Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.
Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:45
Mulheres têm reconhecido direito à dupla maternidade
Juiz ressaltou a necessidade de traçar novos paradigmas
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 13:30
Continua preso capitão da PM suspeito de matar advogada em Ouro Preto
Policial suspeito de homicídio teve habeas corpus negado por juiz
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Competência - Servidor - Trabalho
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2004 - 01:00
Revisão - IRSM - salários-de-benefício - Fevereiro 1994
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
