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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 14:18
Justiça de Campo Mourão determina custeio de tratamento de doença genética pelo Estado
, num prazo de 15 dias, o Estado do Paraná proporcione o transporte, alimentação e estadia em Curitiba, para tratamento de dois irmãos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação penal (procedência). Ausência de dolo (alegação). Cerceamento de defesa (não ocorrência). Pena-base (cálculo). Habeas corpus (correção da pena).
desviou dinheiro público em favor de vereadores, custeando-lhes passagens e estadia no Congresso de
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:00
Liminar breca viagem de cinco oficiais PMs gaúchos para Abu-Dhabi
Passagens e estadia do comandante-geral da Brigada Militar, um tenente-coronel, dois majores e um
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 15:08
Quinta Turma rejeita reclamação de Beira-Mar contra juiz do Rio
, tanto que o magistrado estadual decidiu sobre a permanência dos motivos que justificariam a sua estadia
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 18:08
TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054
São Paulo, concedeu na terça-feira (15) liminar que obriga a TAM a pagar passagens e estadia para os
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 18:30
Estado é obrigado a indenizar paciente que faz tratamento fora do domicílio
Comprovadas a autorização para tratamento de saúde fora do domicílio e a ausência de pagamento, deve ser acolhido o pedido de cobrança
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2022 - 10:50
Quem aluga apartamento por temporada não pode usar as áreas comuns do condomínio?
O Tribunal de Justiça se posiciona sobre o caso.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 10:06
Administradores portuários não devem arcar com estadias de transportadores
Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 20:00
Necessidade de tratamento médico precisa ser comprovada
A decisão ainda ressaltou o fato de que a simples alegação de que o Hospital Oftalmológico de Sorocaba seja considerado uma referência na América Latina, não exclui a capacidade técnica de outras unidades.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2011 - 11:45
Parcelar multas de trânsito em Franca é inconstitucional
O relator do processo julgou procedente a ação movida pelo Poder Executivo e inconstitucional a lei municipal
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:27
Mulher é condenada por não honrar pagamento após hospedagem em motel
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 14:20
Agência de viagens é condenada
O cliente idoso deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais em razão da negligência da ré quando o autor passou mal e precisou de atendimento médico
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 14:13
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 16:30
Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação
Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou que a permanência de estrangeiros em situação irregular no país fere a legislação brasileira, sendo aplicável a situações como esta a penalidade de deportação e multa administrativa
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2023 - 16:26
Saiba como viver uma temporada nos EUA sem precisar do visto de turismo
Existem inúmeras possibilidades de visto temporário sem enfrentamento de fila para turismo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:25
Reparação por danos materiais e morais. Hospedagem em hotel. Furto.
Prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 18:20
Justiça determina que estacionamentos cobrem apenas pelo tempo de permanência
Caso determinação seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 15:30
Representante comercial receberá indenização por mala perdida
O autor receberá R$ 18 mil de indenização por danos morais e materiais, após ter sua mala extraviada por uma companhia aérea
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 13:18