Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Loja deve indenizar cliente

Garibaldi propõe regulamentação de bingos no Brasil

Regulamentação de bingos no Brasil.

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Advogados presos na Operação Overlord não conseguem direito a prisão domiciliar

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Descaminho. Nulidade . Emendatio libelli. Receptação. Antecedentes. Substituição da pena privativa de liberdade. Possibilidade.

A capitulação equivocada das infrações supostamente perpetradas pelo acusado, realmente, é irrelevante, visto que ele se defende dos fatos relatados na denúncia, sendo completamente descabida, desse modo, a alegação de nulidade do decisum quando o magistrado, em vislumbrando equívoco na tipificação realizada pelo parquet, no momento de prolatar a sentença, dá nova definição aos fatos (emendatio libelli), consoante prescreve, inclusive, o artigo 383 do Código de Processo Penal.

ISS. Prestação de serviço. Construção civil.

Contrato único sem divisão dos serviços prestados.

Questões de Direito Processual Penal

Questões comentadas de direito processual penal da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Progressão de Regime nos Crimes Hediondos

"Alinne Soares Guerra - Bacharel em Direito pela Faculdade Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha - Marilia - SP e-mail: [email protected]"

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A decisão foi unânime

Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória

Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.

STF não tem alternativa, é preciso validar decreto

Por Alexander Barroso.

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Ele é acusado de corrupção, lavagem de din​heiro, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Acusado de feminicídio é condenado a mais de 29 anos de prisão

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