Juíza retira infração de trânsito

Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010.

Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

Garantida pensão a maior de 21 para continuar estudos

Ela vinha auferindo o benefício em razão da morte de seu pai, Carlos Roberto Rezende, ocorrida em 14 de junho de 1999, mas a pensão foi suspensa quando ela completou 21 anos, em 13 de fevereiro deste ano.

Tacógrafo pode se tornar obrigatório em todos os veículos

De acordo com o parlamentar, a instalação em todos os veículos permitirá a verificação de abusos na velocidade, o que inibirá essa prática.

Lei que garante vaga em escola perto de casa é sancionada

Preso vereador acusado de falsidade ideológica

Justiça de Minas deixa aluna do ensino médio entrar na faculdade

MEC quer aumentar Bolsa Família para combater evasão

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

Alega, preliminarmente, a competência da Justiça do Trabalho para julgar e processar os feitos que envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.

Seleção para estagiário de Direito acontece em novembro

Das escolas se espera ainda mais: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Eliziane Gorniak.

Mulheres que xingaram criança de oito anos deverão pagar indenização

Elas devem pagar indenização por danos morais no valor de R$ 8,8 mil.

Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada

Decisão é do TJ/SP ao manter R$ 20 mil de danos morais.

Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular

Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista

Lei nº 12.960, de 27 março de 2014

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.

Justiça do Rio garante diploma de Medicina a aluna formada pela Universidade Gama Filho

Estabelecimento de ensino foi descredenciado pelo MEC

Dívida de r$ 22 mil em pensão alimentícia mantém pai preso

Negativa do habeas por parte da câmara teve por base doutrina e jurisprudência que atestam a importância da pensão para a promoção da ?existência digna? do alimentando