Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Estacionamento não se exime de culpa por roubo ou furto, mesmo com placa de aviso

Farmácia dermatológica condenada a indenizar cliente

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Nulidade de incompetência

Internacional sofre nova derrota no STJ

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Defeito em veículo determina redução no preço e dano moral

Crime de duplicata simulada deve ser julgado no lugar onde foi posta em circulação

Justiça condena noivo a indenizar noiva abandonada

TST esclarece configuração do turno ininterrupto de revezamento

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Renan e Thomaz Bastos se unem contra armas

Filho de Fazendeiro Assassinado Receberá danos Morais dos Criminosos

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou Américo Gonçalves Carneiro e Hermenegildo Norberto da Silva a indenizar Julberto Lopes da Silva.

Deixar de Registrar a CTPS do Empregado é Crime!

Simone Batista - Advogada, professora do Curso Jurídico Preparatório para Concursos e Exame de Ordem (CPJ), especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Brás Cubas (UBC), pós-graduanda em Direito do Trabalho.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.