Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 01:00

Sonegação fiscal não é delito antecedente da lavagem de dinheiro

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as
Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2022 - 12:41

Análise dos impactos da implantação da assinatura eletrônica de documentos no negócio jurídico e sua validade

nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 09:31

Origem de droga exige exame de provas e não pode ser avaliada em habeas corpus

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 13:03

Aeros não consegue obrigar Vasp a apresentar plano específico em favor de seus créditos

O STJ manteve o entendimento das instâncias ordinárias, rejeitando recurso do fundo em mandato de segurança. Valor corrigido do débito, descontado dos trabalhadores e não repassados ao fundo de previdência, era de mais de R$ 600 milhões
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 11:22

STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.
Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2017 - 16:40

Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer

produzir dores atrozes. Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2023 - 15:49

CRAVI promove palestra sobre trabalhadoras escravizadas no Brasil

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:33

TJ aposenta compulsoriamente juiz acusado de agredir companheira

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2026 - 21:11

Sou Não Binário: Posso alterar meu Gênero e Nome? É possível direto no Cartório? Entenda seus Direitos e o Caminho Legal

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2024 - 03:22

Voto divergente do Ministro Barroso na responsabilização dos provedores digitais.

constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2024 - 17:25

União é condenada a corrigir formulário de dados da Receita Federal relacionados à parentalidade

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Setembro de 2023 - 11:07

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:46

A readequação dos títulos executivos extrajudiciais à luz da Lei nº 14.620/2023

, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2023 - 11:19

Repetitivo vai definir se sentença trabalhista e anotações na CTPS são provas para registro de tempo de serviço

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2023 - 09:21

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 14:58

Primeira Seção vai definir em repetitivo se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.
Array Publicado em 2023-01-05T12:25:05+00:00

Turma mantém prisão de acusados de aplicar golpes em idosos

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram
Array Publicado em 2022-11-10T15:19:53+00:00

Relembre o histórico de luta da advocacia pela garantia dos honorários advocatícios

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.

Exibindo resultado de 10001 até 10020 de um total de 53238

concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as

nº 11.419/06 e o Código de Processo Civil. Para a realização do presente foram utilizadas fontes

O habeas corpus não é o meio processual adequado para discutir eventual origem externa de droga apreendida no Brasil, o que determinaria a competência da Justiça Federal

O STJ manteve o entendimento das instâncias ordinárias, rejeitando recurso do fundo em mandato de segurança. Valor corrigido do débito, descontado dos trabalhadores e não repassados ao fundo de previdência, era de mais de R$ 600 milhões

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.

produzir dores atrozes. Em que pese a tipificação penal existente, o debate se apresenta como

A palestra será realizada no dia 31/03, às 14h, no auditório do Ministério Público.

O magistrado alegou que agiu após ter sido agredido pela companheira. O fato aconteceu em via pública e o juiz, aparentemente embriagado, continuou tal conduta na presença de autoridade policial, utilizando sua função como ferramenta de intimidação

Artigo explica como pessoas não binárias podem retificar nome e gênero no registro civil. Destaca a

constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI) e a possibilidade de as plataformas digitais serem responsabilizadas por conteúdo de usuários.

tomada em sede de Ação Civil Pública (ACP) movida por entidades de defesa da diversidade sexual e de gênero

não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

, ao diploma legal do Código de Processo Civil, a inovação atinente às contratações virtuais e sua

matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao

coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

Segundo a denúncia, os acusados estavam sendo monitorados por agentes da polícia civil e foram

que determinaram o respeito à regra expressa no Código de Processo Civil (CPC) sobre honorários advocatícios de sucumbência.

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