Nome em lista restritiva resulta em indenização de R$ 20 mil por dano moral

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Governo deve relaxar desarmamento no país

Bancário ganha indenização por carregar alta quantia à pé

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Emenda que ajuda no diagnóstico do câncer é mais uma demonstração da responsabilidade do Congresso

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Queixa-crime. Rejeição. Falta de preparo. Recurso deserto.

Embriões em discussão

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

7 pontos importantes sobre a Reforma Tributária

Na última sexta-feira, 7 de julho, o texto da reforma tributária foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques, o texto deve seguir para análise no Senado Federal.

Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?

O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.

Empoderamento Judicial contemporâneo. Entre o pêndulo e a balança[1]

A juristocracia traduz um sistema de governo que em geral, não é democrático, baseado em decisões do Judiciário. A virtuosa expansão do Judiciário ao lado da constitucionalização de direitos e a efetividade do Estado vem talhando um novo modelo de Estado. E, a expansão do papel de guardião-intérprete[2] e da discricionariedade judicial, resulta na construção de Ran Hirschl sobre a juristocracia, o que é incompatível com o constitucionalismo liberal, sendo incapaz de assegurar o salutar equilíbrio entre os poderes, a defesa de direitos e, ainda, conter o abuso do poder estatal.