Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

Inventário e Partilha envolvendo HERANÇA e MEAÇÃO oriunda de União Estável também pode ter solução pela via Extrajudicial, nos termos da Resolução 35/2007 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.

Qual a diferença entre: Lavrar e Registrar

Ambos os termos estão relacionados à documentação de imóveis, mas cada um tem um significado específico e é importante entender a diferença entre eles para evitar problemas futuros. Para compreender melhor tudo isso, continue com a gente a partir de agora!

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?

De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.

Inventário extrajudicial e judicial: entendendo as diferenças e aplicações

Como utilizar de forma mais eficiente o inventário

E se o Testamento deixado pelo falecido for Particular? Mesmo assim cabe Inventário Extrajudicial?

O STJ há muito já confirmou a possibilidade da realização de Inventário Extrajudicial com Testamento, nos moldes da Lei 11.441/2007

Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás

Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.

A viabilidade da reprodução assistida no Brasil e os direitos da criança concebida

Por Larissa Delarissa e Mariana Dias.

Divórcios e inventários crescem 101% em SP

Aumento foi a partir de 2019, quando passou a ser permitido a prática de divórcios, inventários e testamento em Cartórios de Notas.

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

De acordo com o colegiado, a legislação em vigor prevê que o imposto deve ser calculado sobre o valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente.

Presidente do STJ suspende imissão na posse e mantém imóvel com idosas que discutem propriedade na Justiça

O imóvel teve a propriedade consolidada em procedimento extrajudicial realizado pela CEF, e acabou arrematado junto à instituição financeira por uma empresa. A compradora ajuizou ação de imissão na posse, a qual foi julgada procedente. Paralelamente, na Justiça Federal sul-mato-grossense, as idosas questionaram a execução extrajudicial, buscando anular todo o procedimento.

Advogado apresenta dicas fundamentais para realizar a compra de um imóvel

Dr. Paulo Akiyama oferece informações importantes durante o processo de aquisição de casas e apartamentos.

Inventário: conceito, tipos, prazo, imposto, multa, quem pode iniciar?

Por Hilton de Souza.

Ela não me ajudou em nada e agora ainda tenho que dar a metade no Divórcio??

A colaboração pode ser moral e não necessariamente apenas a colaboração econômica/financeira.

Conflitos: soluções extrajudiciais e virtuais

O vírus do COVID vem impactando política e a economicamente o cenário mundial.

Desconstituição de registro de venda feita por quem não era dono não se sujeita à prescrição relativa aos vícios de vontade

Por entender que a situação caracteriza ato nulo, e não ato anulável.

Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

O entendimento é da Terceira Turma.