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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 09:46
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença condenatória do Tribunal Regional da 9ª Região.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 13:40
Súmula nº 363: Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o Projeto 695, que criou a súmula 363.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 17:12
Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução n.º 22.422, 25/09/06
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, responder à indagação, nos termos do voto do relator.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento
Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Civil da Unifil, da Faccar, da Escola do Ministério
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil
12º Região). Autor de vários artigos. Lisiane Kasten, Proprietária da Escola IREI de Joinville SC
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Fevereiro de 2004 - 03:00
Do Relatório Conclusivo no Processo Administrativo Disciplinar Federal
" da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação de Auditor-Fiscal da Receita
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Docência do Ensino Superior, Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário - ABDT, filiado à
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:45
STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar em favor do Sindicato dos Servidores do
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 12:22
Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
Ato nº 212, de 21 de junho de 2007
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2024 - 16:48
Projeto permite deságio a credor que não informa dados bancários na recuperação judicial
Proposta é baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e está em análise na Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 10:52
Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado
A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso da Mapfre Seguros.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2016 - 10:44
Em ação com vários pedidos, honorários advocatícios devem se basear no principal
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso relatado pela ministra Nancy Andrighi.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:57
Negado Habeas Corpus a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet
O HC foi impetrado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também negou a revogação da prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 09:29
Arrecadadora de pedágio consegue rescisão indireta do contrato por ter sofrido assédio moral
Os atos praticados pela superior foram considerados graves o suficiente para converter a demissão a pedido para rescisão indireta.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Julho de 2016 - 11:39
CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016
, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no Superior Tribunal de Justiça, no Tribunal
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 14:42
Aposentadoria complementar deve considerar horas extras que entraram na base de contribuição
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento ao recurso do funcionário
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 13:00
Trote estudantil com constrangimento pode virar crime
O trote costuma marcar o ingresso de estudantes no ensino superior e, em alguns casos, no ensino médio
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2014 - 17:15
TJGO determina que previdência pague pensão por morte a neta sob a guarda de avó falecida
A empresa disponibilizará o pagamento do beneficio até que a jovem complete 21 anos, independente de conclusão de ensino superior
