Garotinho receberá indenização por matéria publicada no jornal O Globo

Feriados nacionais são fatos notórios que não dependem de prova

Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

HC. Execução penal. Progressão de regime. Constatação de estar preenchido o requisito subjetivo pelo juízo da execução.

Juiz determina pagamento de remuneração de servidora presa preventivamente

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Estado e médico pagarão indenização por dano moral

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, mantiveram, em parte, a sentença de primeiro grau, que condenou o Estado e um médico que integra a rede pública hospitalar ao pagamento de indenização por dano moral ao paciente Manucele José de Melo.

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Justiça determina interdição de cadeia

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Rapaz que matou durante pega o estudante Kadu, em Brasília, não terá recurso julgado no STJ

Resolução nº 22.607 de 18 de outubro de 2007

Dispõe sobre a residência do juiz eleitoral, nos termos dos artigos 93, VII, e 118, da Constituição Federal, do inciso V do artigo 35, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, artigo 32, do Código Eleitoral, e da Resolução nº 37, de 6 de junho de 2007, do Conselho Nacional de Justiça.

Condenado estudante que causou morte no trânsito em Ipanema