A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná. Ela concedeu liminar em ação do presidente da comissão de comunicação da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Rangel (PPS).

O motivo do recolhimento do jornal é a não publicação de expediente, conforme determina a Lei de Imprensa. A única identificação é uma mensagem na capa de que o material havia sido produzido pela Secretaria de Comunicação Social.

Mas a Lei de Imprensa prevê a publicação do nome dos diretores responsáveis pelo informativo. "Sem citar o nome de quem fez o jornal, o que temos é um jornal apócrifo", disse o deputado. Cabe recurso da decisão, que é provisória.

Rangel acusa ainda o governo de usar o jornal para promoção pessoal do governador Roberto Requião (PMDB), o que é negado por representantes da administração. O "Notícias do Paraná", em sua única edição, foi distribuído entre o final de janeiro e o início de fevereiro nas principais cidades do Estado.

A tiragem não foi informada. O jornal apresenta dados a respeito de obras, programas e serviços públicos realizadas pela administração de Requião. Na liminar, a juíza também determinou que, enquanto não for julgado o mérito da ação, nenhum outro exemplar poderá continuar a ser distribuído.

A impressão do jornal foi feita pela Departamento de Imprensa Oficial do Estado, que, em nota, negou irregularidade.

"A impressão e a publicação de jornal informativo 'Notícias do Paraná' cumprem todos os procedimentos e determinações legais", disse a direção.

O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), disse que a administração estadual ainda não tinha tomado conhecimento da decisão. Como se tratava de uma liminar, o deputado declarou, porém, que a questão deverá ser motivo de apelação por parte da Procuradoria Geral do Estado.

O peemedebista disse, se for feito o reparo na exigência do expediente, não vê problemas na continuidade da distribuição do jornal. Segundo ele, não havia necessidade de polêmica sobre o assunto, já que jornais editados pelo governo são usados para fazer prestações de contas à população sobre obras e atos do poder público.