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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 17:25
Emissão do PPP pela empresa é obrigatório e deve respeitar a moral dos trabalhadores
Por Isabela Brisola.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 16:54
Systax realiza evento sobre as novidades do SPED Fiscal para 2022
A empresa traz pontos importantes relacionados ao SPED Fiscal em um evento que acontecerá no dia 23 de fevereiro.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:09
Mantida rejeição de recurso protocolado à 0h do dia seguinte ao fim do prazo
Para a 5ª Turma, o horário não equivale às 24h do último dia para recorrer.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 10:51
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 10:56
Credit-On: nova startup acaba com as dores de cabeça na hora da análise e concessão de crédito
Nova plataforma digital Credit-On vai colocar fim ao processo caro, manual e burocrático de análise de crédito, permitindo aos credores tomar decisões de crédito com assertividade e agilidade.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 15:51
Comissão aprova medidas que permitem monitoramento eletrônico de agressor de mulher
Para relatora, dispositivos de segurança viabilizam a verificação mais efetiva do cumprimento das medidas protetivas.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Agosto de 2021 - 12:17
Mensagens fora do expediente podem gerar pagamento de hora extra
Mesmo em home office, funcionários não devem exceder o limite de horas trabalhadas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Agosto de 2021 - 13:34
Participar de licitações é um canal de venda a ser explorado
Em 2020, as contratações feitas pela União por meio de licitação, dispensa ou inexigibilidade alcançaram mais de 336 milhões de reais, isso acende uma ótima oportunidade para a pequena empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2021 - 13:29
Universo esportivo se movimenta pedindo política para o setor
Plano Nacional permanece há 23 anos sem apresentar progressos para sua implementação por parte do Governo Federal
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 10:48
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 24 de Março de 2021 - 11:33
FAS Advogados debate autonomia do Banco Central em evento com ex-presidente da instituição e especialistas de mercado
O webinar, que terá a participação do ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, da diretora do PayPal, Mônica Leite e do sócio do FAS Advogados, Vicente Braga, debate os impactos da autonomia do Banco Central na regulação financeira do país e os reflexos para as Fintechs.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 10:57
Justiça determina suspensão de processo que não atende princípios constitucionais
Para a correta instrução de processo disciplinar "deve haver pormenorização da conduta para ensejar oportunidade de defesa e contraditório ao Requerente, princípios constitucionais que também devem ser observados em procedimentos administrativos".
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:10
Seguradora deve ressarcir cliente que optou por conserto em oficina não credenciada
A empresa seguradora foi condenada a pagar o valor de R$ 15.350,00, referente ao prejuízo material comprovado pelo autor.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 17:18
Aplicativo de mensagens é condenado a pagar indenização após golpe
Além dos danos morais, as outras duas vítimas também farão jus ao recebimento de indenização por danos materiais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 16:12
Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal
Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2019 - 15:29
Universidade não pode negar matrícula de candidatos por documento fora do padrão
Estudante preencheu a documentação necessária para sua matrícula em formato diferente do cobrado pela Universidade.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2018 - 14:32
Veículos sem licenciamento podem deixar de ser removidos para o depósito do Detran
A proposta está na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2018 - 12:11
Mantida decisão que negou indenização a familiares por publicação de foto de cadáver em jornal
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 14:38
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
