Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa. Exigência de comprovação da notificação do executado quando da constituição do crédito.

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Enquanto não transitar em julgado a condenação, servidor público não pode ter pagamento cancelado

Servidor público não pode ter pagamento cancelado.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Julgamento de processo contra Paulo Maluf é encaminhado para STF

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

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Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Pleno confirma indenização por dano moral a bancário obrigado a transportar valores

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Câmara dos Deputados recebe anteprojeto de lei que cria mais 400 varas federais

Juiz punido com censura não obtém anulação de processo administrativo

O juiz Alberto de Amorim Micheli, punido com pena de censura por suas atitudes na condução de processos, não conseguiu a anulação do processo administrativo disciplinar a que fora submetido.