Direito sem Estado: as bases do pensamento Anarcocapitalista

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O Estado juiz e legislador: uma análise histórica

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As novas modalidades de trabalho por aplicativos, um olhar técnico

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Reposição Salarial não é aumento!

diminuição do valor da remuneração, em desacordo com a garantia constitucional

O ensino jurídico em crise

A crítica tem como objetivo demonstrar que o modelo de ensino jurídico praticado hoje deforma a personalidade dos alunos de Direito e contribui para acentuar as desigualdades sociais no Brasil

O Cheque Mate da Segurança

familiar por conta da criminalidade consegue compreender a dimensão que isto está se propagando".

As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro

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Transporte de carga em motocicleta

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Regras sobre pára-brisa

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Progressão de regime: situação atual e propostas de aperfeiçoamento

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Trânsito e álcool

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Possibilidade jurídica de conversão de medida restritiva de direitos em prisão

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Empresas do Simples obtém liminar para reativarem seus CNPJ's

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Gestor e-Xyon de Comunicações Processuais

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STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

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A política nacional de saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais: um ensaio sobre a garantia do direito à saúde e o enfrentamento das desigualdades no âmbito do SUS

O presente trabalho tem como objetivo discutir a garantia, e a efetivação do direito à saúde de qualidade direcionada a população LGBT brasileira, abrangendo Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.

Juíza condena empresa a pagar R$ 31,3 mil de indenização à família de vítima de acidente

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