Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem

Mantida condenação de Igreja a pagamento de multa de R$ 296 mil por poluição sonora

STF declara constitucionalidade de norma sobre cassação de registro ou diploma por captação ilegal de votos

Câmara do TJMG condena empresa de telefonia por clonagem e bloqueio de linha de celular

O fornecedor de serviços deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação dos serviços.

Banco terá de pagar multa de R$ 300 ao dia por mais de um ano

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Julgamento de recurso sobre condenação de pai por abandono afetivo de filho é inédito no STJ

Acusado de tráfico por porte de 21g de maconha responderá ao processo em liberdade

Jornal terá de indenizar instalador de som por uso indevido de imagem

morais de 50 salários mínimos ao instalador de som Márcio Martins, do Paraná, por causa de uso indevido de imagem.

Da impossibilidade de dispensa parcial de multas fiscais por meio de anistia fiscal

Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.

Justiça quebra sigilo dos acusados

Organizador de eventos deverá indenizar casal que teve que adiar cerimônia de casamento

O réu foi condenado a restituir valores desembolsados pelo casal, bem como a pagar a cada um R$ 2 mil a título de compensação por dano moral.

PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional

Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.

Apontamentos sobre a Reclamação Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro

quanto seu processamento bem como aborda sua natureza jurídica. Não se pode deixar de frisar a

Tribunal mantém decisão que determinou culpa exclusiva de vendedor que caiu em golpe na internet

Regras de segurança de plataforma de vendas foram descumpridas.