Mandado de segurança. Concurso público. Candidato portador de deficiência. Ordem denegada.

STJ aprova súmula regulando juros de contratos bancários

Telemar deve restabelecer imediatamente serviço de telefonia fixa ao município de Fortaleza

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Restaurante em São Luís pode continuar funcionando sem alvará de construção e habite-se

Consumidor vai receber indenização por protesto indevido de título

No STJ, a quantia arbitrada não pôde ser revista em virtude da necessidade de reexame de provas, procedimento vedado pela Súmula 7 do tribunal.

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Reprise de programa ofensivo não reabre prazo de decadência de ação penal

UFPR deve indenizar paciente por danos sofridos durante cirurgia no HC.

Sentença Civil.

Pedido de liberdade provisória de estudante que vendia ecstasy é negado

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Empresa

Obrigações. Contratos

Alegação de doença prévia não impede pagamento de seguro

TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular

, alegando que não existe nenhuma cláusula no contrato que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular

Mais um miliciano do grupo de Chico Bala é condenado

O grupo atuava, desde 2005 na Zona Oeste do Rio, com a exploração do transporte alternativo de passageiros, cobrança coercitiva de ?taxa de segurança? de comerciantes e a redistribuição ilícita de sinais de transmissão de canais de televisão

STJ revoga prisão de acusado de ser depositário infiel porque o caso é alienação fiduciária

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ