Justiça determina despejo de faculdade e 800 alunos ficam sem aulas

Obrigações. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais.

Por se tratar de mero dissabor cotidiano, a publicação errônea dos dados do autor em lista telefônica não acarreta dano moral.

Consumidora é indenizada em R$ 3,8 mil por corte de energia

Empresa suspendeu o fornecimento de energia elétrica da residência da autora face cobrança indevida

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

TJ mantém bloqueio de 1/6 da Mega-Sena até prazo de recursos

Crimes do ex-juiz Nicolau prescrevem na quarta

Até MP pede absolvição de réu por falta de provas de autoria do crime.

Sentença Penal.

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Estado de Santa Catarina contesta ações contra casas de bingo

O Estado de Santa Catarina está contestando no Supremo Tribunal Federal a legalidade de três ações civis públicas (ACPs) propostas contra 35 estabelecimentos de jogos de bingo de Santa Catarina, que tramitam na Justiça Federal do Estado.

Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido

Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”.

Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à prisão preventiva, porquanto é evidente a necessidade de se garantir a ordem pública.

Presidentes da OAB cobram de Lula a sanção do Ficha Limpa para vigorar já

A unanimidade dos presidentes de seccionais da OAB acredita que o projeto é importante para impulsionar uma ampla e eficaz mudança na política nacional.

O Sistema Sirett e o contrato de trabalho temporário.

"Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade

Homem é condenado por tentativa de homicídio contra idoso

Réu foi sentenciado a dez anos e quatro meses de reclusão e deve cumprir a pena em regime inicial fechado

Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

STJ garante direito de preso por crime hediondo buscar progressão de regime

Encefalocele e aborto legal: O necessário cuidado da fundamentação para evitar o viés eugênico

Análise de decisão do TJMG que autorizou aborto terapéutico em caso de encefalocele e o perigo de ocorrência de aborto eugênico acaso as situasões não sejam devidamente sopesadas com razoabilidade em cada caso concreto