Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei.

Modelos muito magras podem ser impedidas de desfilar

a 18 e também impede a "promoção de sua imagem por qualquer meio". A matéria está na pauta da

Contrato a termo. Realização de obra certa.

OAB indica advogado para examinar inquérito de controladores

Considerações sobre as imunidades parlamentares e foro por prerrogativa de função no ordenamento jurídico brasileiro

O espectro das imunidades parlamentares bem como do foro por prerrogativa de função tem sido

Ação penal originária. Expedição de cartas de ordem independentemente de publicação do acórdão de recebimento da denúncia. Decisão do plenário da corte.

Sr. Presidente, trata-se de Agravos Regimentais interpostos por Roberto Jefferson Monteiro

Obras Psicografadas e direito autoral

Com a reportagem recente de que uma inteligência artificial provou serem as obras de Chico Xavier de fato psicografadas como ficaria o direito autoral nesses casos?

Sir Falstaff: quantos você conhece?

Falstaff é o ilustre representante do vício e reúne em seu perfil, sua compleição física, por seu

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Cuida-se de apelo e recurso adesivo interpostos, respectivamente, por Mercadolivre.com Atividades

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

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Quais as diferenças e os direitos incidentes sobre cada um deles, o que posso ou o que necessita de autorização.

Liminar. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Pretensão de afastamento liminar de Prefeito Municipal do exercício do mandato, sob a alegação de que sua permanência poderia causar dano ao erário e possibilitar a obstrução das investigações.

Pai responderá por mortes causadas por filho

Como funciona o processo de impeachment no Brasil?

O processo de impeachment, que é o afastamento de um Presidente da República por crime de responsabilidade, é um tema polêmico e complexo.

STF decide nesta quarta se impede Janot de apresentar nova denúncia contra Temer

Defesa do presidente alega perseguição pessoal por parte do procurador-geral. Supremo também deve

Nova seleção interna leva empresa a indenizar candidata aprovada como supervisora

A empresa foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma trabalhadora pelos

Lei altera e moderniza o sistema de falências e recuperação judicial: advogado explica pontos principais

desburocratizar os procedimentos legais, buscando a preservação das empresas em dificuldade financeira e, por consequência, a manutenção de empregos.

Geração de caixa através dos tributos em meio a pandemia

imprescindível saber que, a possibilidade existe por iniciativa própria e dentro da lei.

Pente fino no paralelo

de R$ 180 milhões por movimentação incompatível com a renda declarada ao Fisco e por remessas ilegais ao exterior.