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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:11
Ceal terá que pagar multa por danos morais
A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 09:35
STJ mantém condenação da Bayer por ineficácia de fungicidas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de Lauro Diavan Neto e outros, entendendo que existiu imenso prejuízo econômico suportado pelos agricultores.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 18:33
Primeira Turma anula periculosidade definida por acordo sem perícia
O processo agora retornará à Vara do Trabalho para que seja reaberta a instrução processual, produzida a prova pericial requerida pelo Estado e proferida nova decisão a respeito.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Google é condenada por criação de perfil falso no Orkut
A empresa Google Brasil foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 30 mil, devido à criação de perfil falso no site de relacionamentos Orkut.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 11:09
Caso Lagoinha: Ecocil ganha indenização por danos à imagem
A 2ª Câmara Cível julgou, por maioria de votos, na manhã de hoje (8), a procedência do pedido de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Turma anula arrematação de imóvel por valor irrisório
Sentença civil.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Diretor comercial receberá diferenças por alteração contratual lesiva
A empresa amazonense da área de computução MCM Tecnologia foi condenada a pagar a um diretor comercial diferenças de comissões decorrentes da redução do valor das porcentagens que ele recebia pelas vendas da empresa.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 18:02
Determinada indenização em razão de abusos cometidos por fiscais municipais
Em razão dos excessos cometidos por fiscais municipais em vistorias de obra no interior de
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:48
Advogado de italiano preso por beijar filha quer 'anular' flagrante
Ele disse que há falhas no inquérito que apura o caso em Fortaleza. Estrangeiro está preso.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
A multa prevista no CPC aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:24
TJ do Rio condena Cedae por cobrança indevida
A Cedae foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de dano moral, por cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:53
Negada mudança de regime prisional a condenado por corrupção ativa
O ministro do STF Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus por Ernesto
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 17:57
Estácio de Sá é condenada por curso não regularizado
de R$ 16 mil, a um aluno por oferecer curso não regularizado.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Município é condenado por não indicar o destino de equipamentos
O Município de Belém foi condenado a sofrer multas e a ter seqüestrado recursos próprios em valores que chegam a quase R$ 1 milhão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Previdenciário. Pensão por morte de parceiro homossexual. Possibilidade.
Comprovação união estável para fins previdenciários. Casal separado. Pagamento de pensão alimentícia. Dependência econômica presumida. Correção monetária. Juros de mora. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão
A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Comerciante ganha indenização por inscrição indevida no SPC.
Comsumidro. Relação de consumo imprópria. Aplicação da leu consumerista. Fraude na contratação. Utilização de documentos falsos. Declaração de inexistência da dívida. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Procedência em parte do pleito autoral.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
UERJ é condenada por curso não regularizado no MEC
título de danos morais, no valor de R$ 12 mil por curso não regularizado.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:56
Empresa é condenada por cobrança indevida de "disk paquera"
Uma empresa de telefonia em Natal foi condenada a pagar 6 mil reais a um cliente pela cobrança indevida de ligações para os serviços de namoro e cia e ligue pakera.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 17:29
Omissão gera responsabilidade de município por morte em rally
É caracterizada a culpa de município por morte ocorrida durante evento esportivo quando o ente
