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Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Novas investidas contra o racional

TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

Negado pedido do CRM contra diploma de optometrista que permite prescrição de óculos

Pedido de vista interrompe julgamento de conflito de competência sobre assinatura de telefonia

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Agiotagem Legalizada - Lei nº 10.280/2003 - Viola o Princípio Constitucional da Proteção ao Salário

Garcia D´Ávila Pires de Carvalho e Albuquerque - É Professor de Processo Civil e Processo do -Trabalho da Universidade Cândido Mendes

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Professor da Unesp - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002" - [email protected]

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Liderança

Ação de Justificação. União Estável. Percepção do Benefício Pensão por Morte

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.