Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal

Gravadora terá que pagar indenização por uso indevido de imagem de ex-mis

Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

TRT defere levantamento de depósito recursal sem caução em execução provisória

Dando aplicação ao disposto no artigo 475-O do Código de Processo Civil, a 2ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial a agravo de petição de um reclamante, autorizando a liberação dos valores dos depósitos recursais no curso da execução provisória.

Município do Rio pagará verbas trabalhistas a empregada de creche comunitária

Na ação trabalhista, pediu a responsabilização subsidiária do município depois que a associação a demitiu imotivadamente e não lhe pagou as verbas rescisórias.

Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST cancela pagamento de hora extra não trabalhada

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor