Revisão criminal. Contrariedade à prova dos autos. Depoimentos contraditórios. Reexame de provas. Impossibilidade. Carência do direito de ação.

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Pedido de falência.

Decisões mostram distinção entre diarista e doméstica

Atestado médico. Abono de faltas. Serviço médico da empresa.

Empregado não paga cheque sem fundo emitido por cliente

A Impenhorabilidade do bem de Família do Fiador de Locação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

Contrato de Direito Administrativo. Justiça do trabalho. Incompetência.

Incontroverso nos autos que o reclamante foi admitido sem concurso público pelo Município, para exercer cargo comissionado na função de assistente intermediário, mediante contrato de Direito Administrativo, uma vez que não consta nestes autos qualquer referência a concurso público a que tenha se submetido.

Legitimidade ativa. Sindicato. Artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade pornegativa de prestação jurisdicional.

Agravo de instrumento do reclamante.

Recurso de Revista. Dano moral. Revista íntima. Indenização.

Aposentadoria espontânea. Não causa a extinção do contrato. Inconstitucionalidade do parágrafo segundo do artigo 453 da CLT. Cancelamento da OJ 177.

Ação revisional de contrato bancário. Nulidade das cláusulas que prevêem a cobrança de juros acima da taxa de 12% ao ano.

Vistos e examinados estes autos de Ação Revisional sob nº 001.08.016153-8 em que figuram como Requerente S. C. G.; e como Requerido Banco Honda S/A.

Recurso de embargos.

Adicional de transferência. Vários deslocamentos. Permanência por 9 (nove) anos no último local de trabalho.

Estabilidade provisória acidentária. Indenização por dano moral.

Contrato de experiência.

Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.

Recurso de revista. Agravo de instrumento.

Civil e processual civil. Ação de compensação por danos morais. Oficial do cartório de protestos.

Descumprimento de determinação judicial. Cancelamento do protesto.

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.