Quando o governo é obrigado a pagar seus remédios

É cada vez mais comum entrar na justiça para garantir o acesso a remédios de alto custo

Redirecionamento de execução fiscal contra pessoa jurídica não exige incidente de desconsideração

O entendimento é da Segunda Turma que rejeitou o recurso de uma transportadora que buscava a

2ª SDI nega pedido de anulação de sentença que julgou processo sobre contrato de parceria agrícola

Conforme explicou o magistrado, tanto em 2008 como nos dias atuais, não há ainda, um entendimento

Decreto nº 6.897, de 14 de Julho de 2009

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar

Ação de indenização por dano moral decorrente de acidente de trabalho. Sentença proferida pela justiça comum estadual após o advento da Emenda Constitucional 45/04. Nulidade.

/MG, declara-se a nulidade da decisão proferida pela Justiça Comum Estadual após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 45/04.

Decisão da Desembargadora Federal, Presidente do TRF da 3ª Região. Rocha Mattos perde o cargo de Juiz Federal e se torna réu comum.

Juiz identifica fraude em contratação de doméstica

versando sobre vínculo doméstico revela que ainda é comum o descumprimento da legislação trabalhista que

Distrito Federal deve indenizar paciente que não teve acesso a resultado de exame

No entendimento da julgadora, houve omissão do réu.

FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial

Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3.

Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego

A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.

Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.

STF nega direito a novo recurso no mensalão a ex-dirigentes do Rural

Corte manteve entendimento que exige ao menos 4 votos favoráveis

Corte de energia por inadimplência de órgão público só não é permitido em unidades essenciais

O entendimento do desembargador acompanhou jurisprudência do STJ

Tributário. ISS. Competência. Local da prestação do serviço.

Entendimento que não vulnera a cláusula de reserva de plenário.

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Multa moratória no parcelamento tibutário e o termo final na data do primeiro pagamento

Análise do entendimento do STJ no REsp nº 1.857.783

Associações de moradores não podem ofertar serviços jurídicos fora do leque de atuação

Entendimento foi firmado pelo TED da OAB/ES.

Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens

O entendimento foi fixado de forma unânime pela Terceira Turma.

Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF

A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização.