Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento

A decisão em primeira grau foi no sentido de conceder a Cani a posse dos bens, desde que oferecesse uma garantia de pagamento.

TJ garante nomeação de 1º lugar para não convocado em concurso

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Irmão e compadre de Lula são denunciados

Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Locadora é absolvida pelo TJMG por falta de prova

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

TAM condenada por extravio de bagagem em vôo para Porto Seguro

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

TJMG determina indenização por queda em buraco

Violar medidor de energia é crime, decide TJ mineiro

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso da trabalhadora, acrescendo à condenação os pagamentos obrigatórios na justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ

Homem que atirou no rosto de vítima para roubar tem pena mantida

Réu foi condenado a 13 anos de reclusão

Suspeito de assassinato é solto por superlotação em presídio

Decisão do juiz teve alegação de que o presídio atingiu a capacidade máxima de detentos

Suspensão de liminar e de sentença. Setor da atividade econômica considerado essencial.

Exíguo lapso temporal para o cumprimento de obrigações complexas impostas na decisão antecipatória da tutela.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- 2012