Acordo de R$ 77 milhões em precatórios

Os maiores beneficiados são os moradores e proprietários da Rua do Tingui, que receberão o pagamento com deságio entre 10% e 25%, divididos em duas parcelas.

Projeto inclui insalubridade no cálculo da aposentadoria por idade

Município deve quitar débitos caso não comprove pagamento

O município de Juscimeira (157 km ao sul de Cuiabá) deverá efetuar o pagamento de R$ 991,21, corrigidos pelo INPC, a uma servidora que está com três meses de salário atrasado. A decisão é da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que manteve inalterada sentença de Primeira Instância por entender que competia ao município demonstrar que o pagamento dos salários atrasados foi efetuado, entretanto, o ente municipal não provou a quitação dos créditos vencidos.

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Promotoria quer Lei de Tortura na morte de Daniel

Direitos do passageiro de transporte aéreo

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

O significado da doutrina para a Ciência do Direito[1]

A despeito dos doutrinadores que desconsideram a doutrina e a jurisprudência como fonte de direito, o direito contemporâneo em sua trajetória evolutiva só veio afirmar e confirmar sua relevância no aperfeiçoamento do direito positivo e da jurisprudência.

Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo

Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.

Cobrança abusiva em cancelamento de passagem gera dano moral

"A cobrança por cancelamento, que represente percentual exagerado do valor pago, representa grave afronta aos preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor".

Empresa tem dez dias para entregar produto adquirido em site a consumidor

Foi fixada multa diária em caso de descumprimento.

Indenização. Roubo de veículo em estacionamento

Prestação de Serviços.

Tribunal de Justiça de São Paulo mantém sentença de acusado de usar documento falso

Réu foi abordado em agência bancária.

Tributário. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Ausência de demonstração do Periculum in Mora.

Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador

Recurso de Revista. Cerceamento de Defesa.

Ação de adimplemento contratual que está na fase de cumprimento de sentença. Telefoni

Inseugência da parte autora. Documento que informa o valor capitalizado