Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Juiz cassa liminar que impedia venda da Nossa Caixa Seguros

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TST confirma responsabilidade solidária entre cooperativas

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

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Nova Lei de Falências: aspectos relevantes

Luiz de Sá Monteiro, é sócio do escritório Sá Monteiro, Caribé & Advogados Associados. Advogado formado em 1968 pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE). Procurador do Estado de Pernambuco, Ex-Presidente do BANDEPE - Banco do Estado de Pernambuco S.A,. Ex-Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Ex-Secretário de Justiça do Estado de Pernambuco, Ex-Secretário da Indústria e Comércio do Estado de Pernambuco, Ex-Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife/PE, Ex-Professor de Direito Comercial da FESP. Advogado especializado em Direito Empresarial.

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST mantém condenação às Lojas Marisa por revista íntima

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Ministro Vidigal ao JB: "Principal função do juiz é conciliar"

O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acaba de despachar um dos mais de 200 pedidos de liminares em habeas-corpus que negou, nos últimos dez dias em que ficou de plantão, sozinho, em seu gabinete, no terceiro andar de um dos blocos do imenso complexo da mais alta instância do Judiciário depois do Supremo Tribunal Federal.