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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:05
Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce
Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 13:08
Instituições do Terceiro Setor devem ficar atentas ao calendário de obrigações
Profissionalização de entidades passa pelo cumprimento correto de prazos fiscais e trabalhistas.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:39
Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo
A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:52
Quarta Turma decide pela falência das lojas Arapuã
Depois de 10 anos de um processo de concordata, as Lojas Arapuá S/A tiveram sua falência decretada pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da empresa não conseguiu comprovar a possibilidade de sua recuperação financeira.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 21:12
STJ mantém decisão do TRF1 que impede aplicação de resolução da Anac
A agência reguladora pedia a suspensão da decisão, mas o pedido foi indeferido pelo ministro Hamilton Carvalhido, corregedor-geral da Justiça Federal, quando no exercício da Presidência do STJ.
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:57
Responsabilidade civil da imprensa no Brasil
poderá revista. O STF decidiu por 9 (nove) votos a 2(dois) que empresas jornalísticas de qualquer
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2023 - 10:51
Empregada que alegou estar em "limbo previdenciário" por quase dez anos tem seus pedidos indeferidos, confirma a 5ª Turma do TRT-1
, não se apresentou para o trabalho, tampouco justificou sua não apresentação, mantendo vínculos de emprego paralelos em outras empresas.
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Blog Publicado em 14 de Agosto de 2020 - 15:30
Data Protection Officer: o que faz esse profissional indispensável para a LGPD?
de Dados) para 2021, as empresas ganharam um prazo maior para se adaptar às exigências da lei e
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:27
Seguro de vida gera indenização
&A Modas, a IBI Promotora de Eventos Ltda. e a Real Previdência e Seguros S/A. As empresas deverão
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:21
STJ define foro competente para julgar contrato de franquia
ação de rescisão contratual com pedido de indenização movida por seis empresas franqueadas contra a
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:29
Estruturação societária de sociedades de advogados
empresas. Nas sociedades de advogados, muitas vezes esse problema é agravado, uma vez que se trata de
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 13:51
SDI-1 rejeita embargos contra decisão favorável a ex-guarda-costas de Xuxa
embargos apresentados pela apresentadora Maria das Graças Xuxa Meneghel e suas empresas (Xuxa
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Súmula 13 do STF proíbe o hábito do nepotismo no Brasil
. Formação Acadêmica : Administração de Empresas - PUC PR. Pós-Graduação em Marketing e Planejamento
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Doutrina » Administrativa Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Mudança legislativa: o álcool e a direção de veículos
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Maio de 2008 - 01:00
O cerne e a motivação das Medidas Provisórias
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Dos diversos aspectos da fraude e suas conseqüências
Antonio de Jesus Trovão, Graduação em administração de empresas pela Escola Superior de
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Abril de 2005 - 01:00
A questão do preço justo.
Antonio de Jesus Trovão - formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 10:41
Lei nº 10.964, de 28 de Outubro de 2004.
Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 11:42
DECRETO Nº 8.925, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
