TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Central de teleatendimento é condenada por controlar uso de banheiro

Para a Turma, restringir uso de toaletes e fiscalizar o tempo gasto com essa finalidade não podem ser consideradas condutas razoáveis.

Claro deverá indenizar cliente ofendido por SAC

Linguagem chula, ainda que interrompida, não deixa de ser desrespeitosa para com o consumidor

Reforma Tributária: a sua empresa está pronta para essa virada de chave?

Nos últimos meses, temos acompanhado uma das maiores transformações já vistas no sistema tributário brasileiro.

Justiça do Trabalho condena empresa de comunicação por contratação indevida de jornalista

Sentença garantiu ao empregado o enquadramento da jornada de trabalho de cinco horas diárias e 25 horas semanais, conforme a CLT