Fechamento de filial não prejudica estabilidade

A extinção de filial do empregador não é empecilho para a reintegração de portador de estabilidade em decorrência de doença profissional.

Claro indenizará empregado por fornecer uniforme de corte feminino

Segurança ganha indenização por ter sido refém de detentos em motim

JT manda indenizar motorista demitido por justa causa acusado de depredação

Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho

A Empresa Transmissora de Energia Elétrica S/A (Eletrosul) terá de indenizar um funcionário que perdeu a audição dos dois ouvidos por ter trabalhado durante 17 anos em locais com excessivo nível de ruído.

Demitida por ser portadora do vírus HIV tem indenização elevada pelo STJ

Portadora do vírus HIV que, pouco depois de descobrir que contraíra a doença, foi demitida de seu emprego tem indenização por dano moral elevada para R$ 50 mil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT

TST nega nulidade em condenação ao pagamento de parcelas do FGTS

Auxílio-doença acidentário. Estabilidade provisória no emprego. Atrito com a Orientação Jurisprudencial nº 230/SBDI1 (Súmula nº 378/TST).

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Não cabem honorários advocatícios na denunciação da lide, quando não contestada

MPT é legítimo para questionar assistência médica de empresa

TST esclarece prazo de prescrição para ações de dano moral