Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

JT declara invalidade de renúncia genérica de direitos trabalhistas inserida em recibo de PDV

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Dispensa por justa causa. Embriaguez no serviço em uma única oportunidade.

Competência. Acidente do trabalho. Ação de indenização: danos morais e patrimoniais. EC 45/2004.

Jurisprudência do TST admite negociação de direitos

Doméstica. Vínculo empregatício. Serviço de natureza contínua e serviço diário.

Aluguel pago pela empresa não é salário

TST rejeita desconto salarial previsto em contrato de trabalho

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa