Órgão Especial decide que reserva de vagas para motos em estacionamentos privados é inconstitucional

atividade empresarial, atitude vedada pelo ordenamento constitucional do estado

Gestante. Estabilidade provisória.

à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

Confirmado habeas corpus preventivo a depositário infiel

É incabível a prisão civil de depositário infiel, somente sendo admitida, pelo ordenamento constitucional brasileiro, a prisão de devedor de alimentos.

Advocacia do Senado divulga nota sobre concurso para advogado

do já referido Edital, mas mera interpretação conforme ao texto constitucional".

Mandado de segurança. Servidores estaduais aposentados. Doença incapacitante. Suspensão ex officio da isenção do desconto previdenciário.

Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por Claudivino Macário de Oliveira e outros contra ato do Presidente do IPERN.

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder

A pensão por morte pode ser menor que um salário mínimo?

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Terri e o nosso Estado de Direito

Rediscutindo os Fins da Pena

Penal, Político e Econômico - Especialista em Direito Constitucional - Professor de Direito Penal

OAB vai ao STF contra pensão vitalícia concedida a Zeca do PT

PEC das Domésticas é promulgada

Em cerimônia em que participaram seis ministros, promulgação da PEC foi comparada com assinatura da Lei Áurea

Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, IEC, PUC Minas, 2006 e Roda

Medidas Provisórias - Um mal necessário

Manoel Francisco do Nascimento Júnior - Acadêmico de Direito - UFPE.

O Princípio da Função Social da Propriedade: Painel à luz da Interpretação Jurisprudencial

da determinação ordenada pelo Texto Constitucional. Denota-se, desta sorte, que, ultrapassando a

Ficha Limpa: OAB enviará lista com os afastados da advocacia a TREs do país

Ofício Circular n º 015/2010/GPR.

A Reforma da Previdência permite o recebimento de duas aposentadorias?

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Quando ocorre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor?

O presente artigo discorre sobre a aposentadoria diferenciada/especialíssima do professor

Saiba o que mudou na aposentadoria especial dos servidores públicos

O presente artigo discorre sobre as mudanças ocorridas na aposentadoria especial dos servidores públicos.

Pagamento por celular inclui brasileiros fora do sistema bancário

Será possível utilizar um celular como se fosse cartão de banco

Comentários ao Princípio da Licitação Sustentável: O Reconhecimento dos influxos do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado no procedimento licitatório

ao princípio constitucional do meio ambiente ecologicamente equilibrado, expressamente entalhado no