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Constitucional de 1988 foi responsável por promover uma ruptura paradigmática na realidade jurídica vigente

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CCJ vota fim de prisão de depositário infiel

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Senado estende aos aposentados do INSS reajustes reais do salário mínimo.

senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos

Lei de Drogas: muitas perguntas, algumas respostas

A nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06), ou de Drogas, como tem sido chamada, vigente desde

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Recebo pensão como filho maior inválido, mas estou curado, o que vai acontecer?

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Perfil da Teoria Geral do processo

Constitucional resultando no chamado diálogo doutrinário interdisciplinar. O processo pode ser