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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 17:24
Ordem dos Advogados do Brasil cria comissão para avaliar impeachment de Dilma Rousseff
'É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal', afirmou o presidente da ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:00
Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos
De acordo com o entendimento da Turma, o fato da norma não especificar o número das pausas e duração não afasta o dever da empresa de respeitá-las
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 15:15
Justiça nega indenização por erro em cirurgia para que cão parecesse mais feroz
O proprietário do cão pediu indenização devido a orelha do seu animal perder a mobilidade e a sua posição natural
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 15:29
Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial
Ainda que a jurisprudência seja firme no sentido de que ?o magistrado não está vinculado às conclusões do laudo oficial?, a prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2005 - 16:23
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Abril de 2019 - 11:26
Habeas Corpus. Associação Criminosa. Fraude. Procedimento Licitatório
Processual Penal.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 16:53
TJDFT mantém condenação de seguradora de saúde a custear tratamento de fertilização
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2013 - 14:45
Fornecimento de energia elétrica interrompido gera danos morais
Extrai-se dos autos que a apelada, mesmo estando com suas contas quitadas, foi surpreendida com a presença de funcionários da empresa ré em sua residência para efetuar o corte de fornecimento de energia elétrica, sem qualquer aviso ou informações sobre o corte
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:40
Empresa de ônibus deve pagar danos morais
Será indenizada moralmente em R$ 20 mil reais uma diarista idosa que sofreu lesões ao cair dentro do transporte coletivo, ficado com sua prensada na porta
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 10:37
Ex-prefeito é condenado por difamar empresários em programa de rádio
Aquele que se utiliza dos meios de comunicação para proferir críticas pessoais que excedem os limites da razoabilidade, ultrapassando o mero esclarecimento dos fatos ao imputar condutas desabonadoras a outrem, deve ser responsabilizado e condenado a indenizar o ofendido pelo abalo moral experimentado.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2010 - 15:51
Ex-prefeito que concedeu imóvel público para trabalho voluntário não deve ser penalizado
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido movido pelo município de Esteio, no Rio Grande do Sul, contra ex-prefeito da cidade.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 17:36
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Modelos » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:09
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 14:09
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 09:28
Superior Tribunal de Justiça nega recurso do Ministério Público para apreender bens de executivos
O objetivo do pedido era garantir a possibilidade de indenização dos clientes lesados em decorrência da liquidação extrajudicial dos planos previdenciários.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:25
Pais de menor que morreu em alojamento socioeducativo conseguem reparação do estado
Os pais do adolescente vão receber R$ 25 mil por danos morais e pensão de dois terços do salário mínimo até a data em que ele completaria 25 anos de idade e de um terço até quando completaria 70 anos, caso estejam vivos até lá
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2013 - 14:45
Transação Penal impede redistribuição de processo para vara recém-criada
Na data da instalação da nova subseção, ainda não havia sido ofertada a denúncia; Portanto, que não seria o caso de redistribuição
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 10:45
Mantida impronúncia de médium acusado pela morte de jovem com leucemia
O médium havia sido acusado pela morte de uma jovem de 17 anos, portadora de leucemia, pois, segundo a denúncia, teria induzido a vítima a abandonar tratamento médico convencional, mediante promessa de cura
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 14:46
Câmara Cível do TJMA confirma proibição de propaganda da Prefeitura de São Luís
Publicidade institucional, que era realizada diariamente na tv aberta, caracterizava promoção de e outros agentes políticos, durante entrega de material escolar a alunos da rede pública de ensino e inauguração de obras