Home- busca: Embargos prematuros
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2018 - 16:32
Cobrança de juros acima da taxa média do mercado é mero dissabor e não gera dano moral
TJ/PR reformou sentença para afastar condenação de uma instituição bancária.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:47
TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 12:32
Cisão empresarial. Ação anulatória de registro imobiliário cumulada com perdas e danos
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 11:05
Afastada incidência de honorários advocatícios em recurso interposto antes do novo CPC
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 16:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:14
Ação Redibitória. Produto Viciado.Substituição por outro da mesma espécie
Agravo de Instrumento. Processual Civil
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 14:47
Internação em acomodação superior à contratada permite cobrança adicional de honorários médicos
Apesar da cobertura de despesas referentes a honorários médicos estar incluída no plano de saúde hospitalar, os custos decorrentes da escolha por uma acomodação superior à contratada não se restringem aos de hospedagem
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 10:30
TST reforma indenização a tesoureiro do BB sequestrado fixada em múltiplos do salário
O bancário, tesoureiro da agência do BB foi sequestrado em 1997, e mantido em cárcere privado com a família, sob ameaça de morte
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2015 - 15:47
Ação de Adimplemento Contratual
Liquidacão por arbitramento.Necessidade de dilação probatória que afasta a possibilidade de uso de tal incidente
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Março de 2015 - 12:46
Mandado de Segurança. Ausência de Direito Líquido e Certo
Ato contra ato da vice-presidência do STJ. Depacho de mero expediente que reconhece abuso do direito de recorrer
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 15:15
STJ mantem novamente condenação do ex-senador Luiz Estevão
Decisão da Corte foi a segunda no mesmo sentido; Sexta Turma do tribunal já havia decidido pela manutenção da pena
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 15:15
Defesa de José Dirceu quer afastar lei com pena mais grave para corrupção
Os advogados argumentam, citando o acórdão que recebeu a denúncia do mensalão e o acórdão que condenou os réus, que o oferecimento de vantagem indevida dirigido a todos os funcionários públicos denunciados ocorreu já nas votações de agosto e setembro de 2003. De acordo com a condenação, José Dirceu teria se encontrado com os parlamentares na época da votação da reformas previdenciária e tributária, "antes, portanto, da promulgação da lei nº 10.673, de 12 de novembro de 2003
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:30
Concessionária indenizará cliente que ficou vários dias sem luz
Após temporal severo, autor da ação ficou sem luz por quase cinco dias e teve perda da produção de leite, fonte de subsistência da família
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:10
Habeas corpus. Tribunal do júri.
Prejuízo presumido. Prisão preventiva. Revogação da prisão.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 12:30
Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos
De acordo com a decisão, prazos devem contar da nova publicação. Decisão foi tomada no julgamento do HC impetrado em favor do acusado de abusar sexualmente da enteada
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 16:50
Por R$ 90, escritório de advocacia perde recurso no TST
Empresa efetuou depósito recursal em valor inferior ao estabelecido em sentença
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 13:30
TST mantém desconto de horas extras já pagas com base em todo o contrato
Ministro determinou que o critério de abatimento das horas extras pagas pelo patrão deve ser o integral
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Pedido de demissão não impede bancário de receber adicional de transferência
Relator afirma que o fato de o empregado ter pedido demissão não caracterizaria a transferência como definitiva
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 11:27
Quarta Turma do TST afasta deserção de recurso pela juntada de guia DARF simples
A Quarta Turma do TST acolheu recurso da Capital Serviços de Vigilância e Segurança Ltda., à conclusão de ela não poder ser prejudicada por ato praticado pela Vara do Trabalho, que retirou a guia original, arquivando-a em pasta própria, juntando ao processo a guia simples (sem autenticação) antes de enviar o recurso ao Regional
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 15:44
Processual civil. Ação civil pública.
Adiantamento de honorários periciais. Descabimento.
