Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

STJ rejeita dispensa de exame criminológico para progressão de pena

Número de ações no STJ já reduz com julgamento de casos repetitivos

A aplicação da Lei n 11.672, em vigor desde agosto deste ano, já surte efeitos positivos.

Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

Foi comprovado que o superior hierárquico da reclamante dirigia-lhe palavras ofensivas, de baixo calão e de apelo erótico, causando-lhe constrangimento e humilhação.

Lei Seca: Desembargador nega Habeas Corpus

Médico consegue afastar da acusação a qualificadora referente ao motivo torpe

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Ministro nega novamente liminar a acusado de três homicídios qualificados no Rio de Janeiro

Financiamento negado por cartão de crédito não gera dano

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Ponto Frio é condenado a indenizar consumidora por constrangimento em loja

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Agravo de instrumento em recurso de revista. Policial militar. Reconhecimento do vínculo de emprego com empresa privada. Incidência da súmula nº 386, do c. TST.

Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício

Jornal é condenado a indenizar por publicação ofensiva

Juiz decide não indiciar suspeito de ataque a aviões em Londres

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'