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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 10:33
Homem flagrado com maconha tem prisão substituída por medidas cautelares alternativas
O ministro ressaltou, em sua decisão, que a prisão preventiva deve ser reservada a casos de inequívoca necessidade.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 11:01
Negado habeas corpus a empresário denunciado por fraudes de ICMS de mais de R$ 300 milhões no RJ
O relator, ministro Alexandre de Moraes, concluiu que a prisão preventiva é necessária diante das circunstâncias concretas do caso.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:12
Negado pedido de liberdade de hacker acusado de envolvimento com quadrilha que desviava valores de contas bancárias
Ele foi preso preventivamente, em setembro de 2018, no âmbito da Operação Open Doors II.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 12:16
Mantida prisão de denunciado por ocultar armas pertencentes a acusado de assassinar vereadora
O acusado é um dos investigados pelo assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2019 - 10:28
Não cabe ao MP interpretar lei para deixar de dar direito ao réu, diz TJ-SP
Juiz e Ministério Público erraram em um caso de crime ambiental ao não permitir que o réu usufruísse do direito da suspensão condicional do processo.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 16:10
Advogado delata cliente para o MP e juíza decreta prisão com base nas informações
Profissional também gravou clientes para confirmar tese de organização criminosa. OAB-GO alega que mandados não respeitaram as prerrogativas.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2019 - 17:10
Lide simulada e coação motivam anulação de sentença que homologou acordo
Empresa propôs reclamação trabalhista em nome do empregado.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:56
Tráfico de Entorpecentes. Organização Criminosa. Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 16:21
TRT-18 considera prova pré-constituída nos autos ao negar vínculo empregatício
O colegiado se baseou na Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho, que diz que esse tipo de prova pode ser levado em conta para confronto com a confissão ficta.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 12:31
Operadora que sofreu difamação consegue aumentar indenização fixada com base no salário
Segundo a 3ª Turma, o valor ficou abaixo do arbitrado pelo TST em casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 12:18
Acusado por crime de homicídio em acidente de trânsito tem habeas corpus negado
O acidente ocorreu em 2011, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2019 - 16:32
Suspensão de CNH por dívida trabalhista é "castigo"
A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 14:54
Substituta de Sérgio Moro na Operação Lava Jato ignora liminar do STF
Juíza Federal Gabriela Hardt deixou de cumprir ordem de soltura.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:42
Deficiências na estrutura de colheita não podem ser vistas como trabalho escravo
O julgamento, por maioria, acolheu o recurso, revertendo a condenação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 11:55
Aposentadoria por Invalidez. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Previdenciário. Requisitos para a concessão do benefício.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:12
Ação Revisional com pedido de Repetição de Indébito
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 10:24
Empresa intermediária não tem de compor polo passivo em ação de usuário contra operadora de plano de saúde coletivo
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:50
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.
