Fonte: STJ
Postado em 26 de Setembro de 2018 - 11:12 - Lida 613 vezes
Ação Revisional com pedido de Repetição de Indébito
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA.1. Não há negativa de prestação jurisdicional no caso, pois o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas a sua apreciação. Ademais, a jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está ...