Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Banco é condenado por assalto a cliente na calçada da agência em Niterói

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Renan descarta pressão e diz que não deixa presidência do Senado

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

MP decide manter cargo do promotor que matou rapaz em Bertioga em 2004

Agravo de instrumento. Juros de mora. Início da contagem do prazo a partir da realização da citação.

Ministro Jorge Scartezzini se despede do STJ

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Execução Fiscal. INSS. Embargos do devedor. Honorários advocatícios. Improcedência. Decreto-lei nº 1.025/69.

Ação ordinária. Curso superior de polícia. Matrícula. Antecipação de tutela.

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

PCC visa agora autoridades, diz promotor

Juiz do Trabalho determina à Codeplan que pague 500 mil reais em indenização por danos morais coletivos

Conselho de Representantes aprova proposta da AMB contra nepotismo

Líder sem-teto de Goiás poderá responder a inquérito em liberdade

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos