Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 12:13

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 15:06

Tribunal não vê abusividade em reajuste anual de plano de saúde coletivo

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.
Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 17:11

LEI Nº 13.341, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 10:47

Bolsonaro já tinha ameaçado tirar diretor-geral da PF em 2019; relembre divergências do presidente com Moro

Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 11:37

Histórico do Direito Processual no Brasil

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:25

Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Doutrina » Ambiental Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 15:34

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 11:37

Justiça reconhece vínculo de empregado terceirizado com Santander

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2021 - 15:11

Empregada que adotou criança e demorou a solicitar licença-adotante não tem direito ao benefício, decide TRT-18

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:32

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 09:42

Juiz deverá consultar pais e MP sobre ocorrência de violência antes de definir guarda de filhos

A proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), altera o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) e fixa um prazo de cinco dias para que o Ministério Público ou as partes comprovem a prática de violência. A consulta do juiz deve ser feita antes da audiência de mediação e conciliação.
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 14:41

Advogado não pode usar aplicativo para consultoria jurídica a possíveis clientes

Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada, decide TED da OAB/SP.
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:15

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo em 2º turno

A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:44

Justiça ignora direito de mães e gestantes adolescentes no sistema socioeducativo, mostra pesquisa sobre o cumprimento do HC 143.641

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães e que habeas corpus coletivo beneficiou apenas 22% das meninas gestantes ou puérperas entre 2019 e 2021.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 15:27

Pais são condenados à prisão pela morte da filha

Caso ocorreu no município de Itapetininga.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:11

Consumidor impedido de embarcar por não portar cartão de compra da passagem deve ser indenizado

Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:42

Mesmo em contratos ad exitum cliente deve pagar honorários se revoga poderes do advogado

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 11:50

Recurso de Revista. Contrato de Gestão. Má aplicação da Súmula nº 363 do TST

Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.
Legislação » Leis Publicado em 12 de Maio de 2017 - 13:09

LEI Nº 13.443, DE 11 DE MAIO DE 2017

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 17:12

PT tem esperança de que STF garanta a ex-presidente Lula o direito de disputar a Presidência

O ex-presidente é réu em cinco ações.

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 3914

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo.

Reajuste foi aplicado em observância as regras vigentes, de acordo com decisão.

Altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e revoga a Medida Provisória no 717, de 16 de março de 2016.

Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.

O texto resume o trajeto histórico do direito processual brasileiro abordando tanto o aspecto cível como o criminal e se preocupa em enaltecer as recentes reformas ocorridas.

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

Para a Turma, houve pessoalidade e subordinação jurídica direta com o tomador, o que torna nula a contratação por empresa interposta.

No acórdão, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reconheceu que o pedido foi apresentado tardiamente.

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.

Não é admitido que aplicativos sejam utilizados de forma indiscriminada, decide TED da OAB/SP.

A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União

Estudo traz dados inéditos que mostram que a Justiça tende a favorecer gestantes em relação às mães e que habeas corpus coletivo beneficiou apenas 22% das meninas gestantes ou puérperas entre 2019 e 2021.

Caso ocorreu no município de Itapetininga.

Ele receberá R$ 12.581,03 (doze mil quinhentos e oitenta e um reais e três centavos) a título de danos materiais e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais.

O entendimento é da 1ª turma de ética profissional do TED da OAB/SP.

Ausência de Contratação direto pelo Ente Público.

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

O ex-presidente é réu em cinco ações.

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