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Legislação » Leis Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:15
Lei nº 12.602, de 3 de Abril de 2012
Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Abril de 2012 - 13:01
Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
Altera o Decreto no 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 11:55
Medida provisória nº 564, de 3 de Abril de 2012
Altera a Lei no 11.529, de 22 de outubro de 2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica, dispõe sobre financiamento às exportações indiretas, autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A. - ABGF, autoriza a União a participar de fundos dedicados a garantir operações de comércio exterior ou projetos de infraestrutura de grande vulto, altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, e dá outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:45
Decreto nº 7.702, de 15 de Março de 2012
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:35
Decreto nº 7.699, de 15 de Março de 2012
Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 14:07
Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012
Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2014 - 17:45
Governo demite número recorde de funcionários suspeitos de corrupção
O número é 26% superior ao registrado em 2012
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2013 - 10:30
OAB apoia voto aberto em casos de perda de mandato
PEC 196/2012 altera o artigo 55 da Constituição
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 09:54
Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência
Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 13:08
Mais de 8,6 milhões deixam pobreza; Brasil tem melhor nível desde 2012
IBGE revela que 1,9 milhão saíram da extrema pobreza em 2024
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:45
Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário
Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Março de 2022 - 11:02
Revisão da Vida Toda do INSS contempla aposentados entre 2012 e 2019
Entenda por que as pessoas que garantiram o benefício previdenciário antes e depois deste prazo não têm o direito de rever os valores e, eventualmente, aumentar a renda mensal.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 10:50
Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio
Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:50
Questões de Direito Administrativo do IX Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 11:05
Questões de Direito Processual Penal do VII Exame da Ordem Unificado - 2012
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da Prova Objetiva do VII Exame de Ordem Unificado
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 11:00
Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012
A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma equipe com no mínimo 80% dos servidores em cada localidade de atuação da Justiça Eleitoral
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:00
PRE/SP solicita ampliação do percentual de presos provisórios que votarão nas eleições municipais de 2012
Voto do preso provisório é assegurado pela Constituição
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Legislação » Geral Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:55
Instrução Normativa RFB nº 1.246, de 3 de fevereiro de 2012
exercício de 2012, ano-calendário de 2011, pela pessoa física residente no Brasil
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 15:35
Lei da Ficha Limpa deve voltar a ser analisada antes das eleições de 2012
O objetivo é que a Corte se posicione definitivamente sobre pontos da lei que ficaram sem decisão final, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:18
O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012
A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)
