Liminar garante poder do MP de investigar

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Comissão sugere mudanças no Judiciário

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Decreto nº 5.271 de 16 de Novembro de 2004.

Altera dispositivos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica, e dá outras providências.

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

STJ concede habeas-corpus a secretário de Goiás acusado de difamar senador

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Lei que autoriza emissão de ruídos sonoros acima do limite em templos religiosos é inconstitucional, decide OE

Competência legislativa da União, Estados e Distrito Federal

CCJ aprova redação de PL que permite à advocacia declarar autenticidade de documentos em autos

O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), seguirá para a aprovação do Senado Federal

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares