Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Supremo julga inconstitucional lei do Pará sobre incentivos fiscais

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Ação que questiona efeitos da MP 242/05 é arquivada

PGR contesta tabela de custas judiciais do Mato Grosso do Sul

Decisão suspende emenda à Constituição maranhense sobre perda do cargo de governador e vice

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Decisão garante curso de formação a Policial Militar aprovado em outro concurso

Resolução do TJPR que trata do exercício do magistério por juízes é constitucional

Determinada soltura de PMs envolvidos na morte de sindicalista

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória