SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados

No entanto, a relatora, juíza Maria Doralice, entendeu correto o despacho que extinguira o processo. Segundo ela, esse é o tipo de irregularidade que não pode ser desconsiderada, pois compromete a constituição e o desenvolvimento do processo.

Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante

A prisão em flagrante também é cabível quando o acusado é encontrado, logo após o fato, portando armas ou objetos que presumam a autoria da ação delituosa independente da ocorrência ou não de perseguição policial.

Ação negatória de paternidade pode ser proposta a qualquer tempo

Faculdade indeniza por furto de veículo

Promotoria suíça confirma que confissão de Paula não é válida

Constrangimento em shopping gera indenização

O autor estava na praça de alimentação quando recebeu a conta e questionou alguns itens com o garçom. Em meio à discussão, o segurança da loja foi chamado, algemou o cliente e o conduziu até a gerência do shopping.

Indeferido pedido de habeas corpus de réu do mensalão

Ramon Hollerbach contestou ato do relator da ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal

Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

O custo da atividade econômica não pode ser transferido ao trabalhador. O empregador é quem deve assumir os riscos do seu empreendimento.

CCJ aprova proposta que altera regras de pagamento dos precatórios

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Revista é condenada por publicação de foto sem autorização

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Porte de munição para ornamentar traje típico não configura delito

Negado pedido para investigar quebra de patente de soja transgênica

Justiça condena operadoras por falha na implantação de sistema DDD

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Pedofilia

José Vicente Moreira Junior - 4° ano do Curso de Direito da Faculdade Eduvale - Avaré/SP. E-mail: [email protected]

Peritos criminais vão analisar fita do caso Staheli