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Apoiadores Publicado em 01 de Dezembro de 2021 - 20:07
Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET, dias 2 e 3/12
Fiscalização e controle do crédito tributário conduzem debates de simpósio da APET.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:17
Mediação e Arbitragem – Meios de solução de conflitos nas operações de permuta para empreendimentos imobiliários
Por Remo Higashi Battaglia.
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Abril de 2021 - 14:53
Crime de cartel em licitações: reflexões a partir da nova Lei de Licitações
Por Luciano de Souza, Leonardo Danesi e Pedro Leal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Março de 2021 - 12:41
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica
Condeno ainda a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 14:38
Cliente que teve linha telefônica cancelada sem autorização deve ser indenizada
A decisão é da juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Março de 2020 - 12:55
Medidas governamentais por causa da Pandemia do Coronavírus
O texto relaciona as principais medidas do governo brasileiro por causa da pandemia do coronavírus em razão do aspecto econômico e social.
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Modelos » Civil Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 13:50
Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada
Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada.
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Modelos » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 10:48
Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo
Réplica na Ação de Ressarcimento de Danos causados por Acidente de Veículo.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Abril de 2019 - 11:08
Posto de combustível é condenado por humilhações públicas a frentista
O frentista receberá R$ 7.000,00.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 17:37
O Servidor Público e o Direito de Greve
O presente trabalho tem por propósito apresentar algumas breves ideias a respeito do direito de greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como se segue: num primeiro momento, apresentam-se as ideias concernentes à caracterização do servidor público como agente público; em segundo lugar, indica-se a previsão constitucional do direito de greve do servidor público, bem como uma breve determinação do que é a greve; finalmente, indica-se a decisão do STF diante de mandato de injunção impetrado em face da inércia do Poder Legislativo.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 16:19
Cheque Caução – Ato Ilícito Civil e Penal nas instituições particulares de saúde
O cheque enquanto título de crédito representativo de ordem de pagamento à vista, tem caído no desuso, por conta das compras eletrônicas por cartão, sendo certo que, no comércio, tem, praticamente desaparecido.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Maio de 2018 - 12:22
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa
As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 11:41
LEI Nº 13.494, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal; altera as Leis nos 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.213, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 09:49
Extinção do processo de execução na vigente sistemática processual civil brasileira
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 10:49
DECRETO Nº 8.853, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011, que regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 12:33
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:57
FILOSOFIA DO COMMON LAW
Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Maio de 2016 - 10:50
Justiça condena posto de combustíveis por lesar consumidores
O Posto estaria vendendo marca de combustível diferente da anunciada aos consumidores.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 19 de Outubro de 2015 - 11:10
Uma Breve Abordagem do Direito Previdenciário: Questões Processuais
O texto apresenta uma breve exposição processual dos benefícios previdenciários. Com o advento da desaposentação, numa perspectiva constitucional, vem inserir ao Direito Previdenciário o conceito de que é possível formalizar um ato jurídico administrativo em prol do cancelamento do benefício da aposentadoria
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 11:47
A Filosofia Jurídica da Common Law
Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico
