Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Consumidor quer saber sobre teor alcóolico da Kronenbier.

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ decidiu que a ação civil movida pela Associação Brasileira de Defesa da Saúde do Consumidor contra a Companhia de Bebidas das Américas - Ambev, em relação a mudança no rótulo da cerveja Kronenbier,deve prosseguir na Comarca da Capital.

Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Não assegurada pensão por morte a menor sob guarda

Lei nº 11.579, de 27 novembro de 2007

Conversão da Mpv nº 390, de 2007 Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Segurança aprova projeto que retira atribuição de promotor

Projeto que retira atribuição de promotor.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Justiça gratuita não admite cobrança de qualquer espécie

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Supremo arquiva ação do PSDB contra a MP do orçamento

Supervia: desembargadora suspende notificação da Light

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Lula libera R$ 80 milhões para atingidos pela seca e pelas chuvas

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Norma do TRT da 10ª Região é suspensa pelo Supremo