Banco deve ressarcir vítima de falso seqüestro

Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Juiz condena shopping a indenizar cliente furtada no interior do banheiro

Juíza proíbe Estado de seguir processo para construção de presídio

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Ação Monitória - Prescrição do título executivo

Aposentadoria por invalidez concedida antes de 1995 ganha direito à revisão em 100% do salário de benefício

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Ordem de prisão imediata após recurso da defesa não é reformatio in pejus

Prefeito eleito de Aroazes (PI) deve responder a processo criminal em liberdade

O prefeito de Aroazes (PI), Francisco Bernardone da Costa Vale, acusado de matar, em 1996, o então prefeito da cidade, Manoel Porte de Carvalho, deve aguardar o julgamento em liberdade.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP

Colusão só se caracteriza se objetivo for fraudar a lei

Editora de música o que ela faz pelo autor

O que é uma editora? O que ela deve fazer pelo autor e por sua obra? Cuidado com contrato de cessão total de obras.

Danos causados por inundação em imóvel geram indenização

Sentença Cível

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por danos morais a cadeirante.

Sentença Cível

Roubo simples. Pretendida desclassificação para furto. Impossibilidade. Palavra da vítima. Grave ameaça para a subtração patrimonial.

Perante o douto Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres, Paulo César Correa de Lima, vulgo "PC", e Luiz Antônio dos Santos foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, inciso II, c/c artigo 209, ambos do Código Penal.

Roubo majorado. Concurso de agentes. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade incontestes. Palavra da vítima em harmonia com o conjunto probatório.

Noções iniciais de Direitos do Consumidor

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico e professor universitário no Mato Grosso. [email protected] e [email protected].