Projeto regulamenta direito de greve no serviço público

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

STJ suspende decisão e permite que Incra mantenha 68 famílias em fazenda desapropriada

Questões de Ética

Questões de Ética, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Presidente do Riocentro tem liminar negada para suspender realização do Festival de Verão

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Tribunal de Justiça do Rio suspende férias forenses e julga mais processos

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Primeira Turma vai examinar suposta ilegalidade de obra em área de preservação

O ministro João Otávio de Noronha, no exercício eventual da presidência do STJ, negou pedido de liminar da associação, considerando não haver, no caso, a urgência alegada.

Vidigal suspende decisão que permitiria penhora de 20% da arrecadação diária da Vasp

tá suspensa a decisão que permitiria a penhora de 20% sobre a arrecadação diária da Viação Aérea São Paulo - Vasp.

Detran do RJ deve realizar vistoria de todos os veículos mesmo sem pagamento de multas

O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran) deve realizar a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado independentemente do pagamento das multas de trânsito.

Recurso de agravo de instrumento.

Assistência judiciária gratuita.

Competência em razão do local. Acesso à justiça. Art. 651 da CLT.

Agravo de Instrumento. Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela. Concessão. Cabimento.

Execução Provisória de Sentença. Falsificação de Documento.

Sentença Penal. Colaboração: Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.