Suspensos efeitos de decisão em dissídio coletivo julgado sem a concordância do sindicato patronal

O reajuste deferido pelo TRT-RS aos trabalhadores em fiação e tecelagem fica suspenso até o julgamento do mérito do recurso do sindicato das empresas pelo TST.

Prefeito de Guaxupé consegue liminar que permite registro de sua candidatura para reeleição

O prefeito teria sido denunciado por ter criado pagamentos referentes às sessões extraordinárias do legislativo local, o qual foi considerado ilegal pelo MP

Liminar suspende execução de US$ 2,2 milhões contra o Coritiba

Embora a controvérsia esteja relacionada a negócio jurídico entre o Coritiba e os detentores dos direitos do passe, que emprestaram o jogador, ?foi este vínculo contratual que originou a alegada obrigação entre o clube e o atleta", considerou o ministro

STJ determina prosseguimento de processo de desapropriação de fazenda em SC

O presidente do STJ, ministro A.P., deferiu o pedido de suspensão de liminar em favor do Incra, para que o processo de desapropriação da fazenda Xaxim 2, possa continuar tramitando.

STJ confirma liminar em ação proposta pela Rede Tiradentes contra Gugu Liberato

Obtenção de certidão negativa de débito. Divergência entre valores declarados na GFIP e os efetivamente recolhidos. CND. Impossibilidade.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

Mantida suspensão de decisão que validou diploma em Medicina obtido na Bolívia

Está em julgamento decisão que impede a empresa Vega de contratar com o Poder Público

Concurso público. Constitucional, administrativo e processual civil.

Contrato celebrado entre município e agravante que decorreu inicialmente de sua aprovação e classificação em processo seletivo.

Curso de Especialização em Processo Civil

Desembargadora decide que citação pessoal em ação de improbidade administrativa é obrigatória

O caso envolve ação por supostas irregularidades medicamentos e materiais hospitalares comprados pela Secretaria de Saúde do Tocantins, entre 2012 e 2014.

Edson Fachin aguarda plenário para enviar denúncia contra o presidente Michel Temer à Câmara

Questão de ordem será julgada na próxima quarta-feira, 20.

Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal

Em um dos casos analisados (RMS 46.144), a Segunda Turma do STJ decidiu que a utilização de mandado de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo, que a decisão seja “manifestamente ilegal ou teratológica”.

Arruda entra com pedido liminar no STJ

Após a decisão do TJ, TRE negou o registro de candidatura da Arruda ao governo federal

Processual civil.

Agravo interno contra decisão que deferiu antecipação de tutela em agravo de instrumento.

Comissão pode votar projeto do novo CPC antes do recesso

Entre os artigos do novo CPC está a resolução de demandas repetitivas, que permite o julgamento de várias ações iguais (contra prestadoras de serviço, por exemplo) de forma simultânea pela Justiça estadual ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o que aceleraria a conclusão de muitos processos

TJSP suspende afastamento do presidente do Metrô

Uma decisão da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital havia determinado o afastamento de Avelleda em razão de indícios de existência de fraude no processo licitatório para a construção da linha 5 Lilás do Metrô

Suspensa execução contra morador que não pagou mensalidades à associação da qual não participa

O morador alegou que foi injustamente condenado ao pagamento de mensalidades à associação, à qual nunca se associou ou manifestou interesse de se associar.