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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 09:58

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 676, DE 17 DE JUNHO DE 2015

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:22

Adicional de periculosidade. Despacho que nega seguimento aos embargos ressaltando a invalidade do único aresto colacionado

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:56

Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar

A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 14:02

Não incide imposto de renda sobre aposentadoria complementar

Segundo o magistrado, é assegurada pela jurisprudência a compensação com os valores eventualmente restituídos administrativamente na declaração de ajuste anual, sob pena de configuração de excesso de execução
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresa terá de reverter justa causa de empregado que fez churrasco durante expediente

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho
Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48

Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10

Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:15

Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 10:20

Dano material. Pensão. Acumulação com benefício previdenciário.

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:00

Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público

Tribunal Federal decidiu recentemente que deficiência é ?toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano?
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 10:15

Banco terá que indenizar cliente por espera de 3 horas para atendimento

Juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:45

Um ano depois, Lei Anticorrupção aguarda regulamentação

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal
Notícias Publicado em 24 de Junho de 2014 - 17:00

Conselheiro federal da OAB deverá indenizar advogada por atitude ofensiva à honra

TJDFT condenou conselheiro federal da OAB a pagar indenização por danos morais a membro da OAB/DF escolhida para compor lista de indicação a cargo de ministro do STJ
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:30

TJ garante direito de idoso receber fraldas geriátricas de prefeitura

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 13:00

Honorários têm natureza alimentar na habilitação de falências

STJ assegurou natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15

CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:00

Se André Vargas renunciar, documento será aceito e suplente assumirá, diz Alves

André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal
Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 17:15

Projeto simplifica homologação de sentença estrangeira de divórcio

Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados sem solução
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 15:15

TRF deve analisar caso de juiz afastado que ironizou CNJ na internet

Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:15

Selo para controle de recolhimento de IPI não pode ser cobrado do contribuinte

Artigo 46 da lei 4.502/64 estabelece que a emissão e distribuição dos selos será feita gratuitamente

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 16072

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social

Agravo Regimental em Embargos em Recurso de Revista interpostos na vigência da Lei 11.496/2007

A entidade ingressou com mandado de segurança coletivo contra o Governador do Estado e o Secretário da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria

Segundo o magistrado, é assegurada pela jurisprudência a compensação com os valores eventualmente restituídos administrativamente na declaração de ajuste anual, sob pena de configuração de excesso de execução

Segundo o empregado, a comemoração ocorreu num domingo de trabalho, sem a ingestão de bebida alcoólica e sem prejuízo para a execução do seu trabalho

Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.

Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.

Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora

Abatimentos dos valores recebidos pelo INSS.

Tribunal Federal decidiu recentemente que deficiência é ?toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano?

Juiz decidiu que a espera por tempo além do razoável para atendimento em agência bancária, por mais de 3 horas, viola a dignidade do consumidor

Texto não serviu de base para a abertura de nenhum processo administrativo em nível federal

TJDFT condenou conselheiro federal da OAB a pagar indenização por danos morais a membro da OAB/DF escolhida para compor lista de indicação a cargo de ministro do STJ

O idoso, que é aposentado, declarou-se hipossuficiente, não podendo arcar com os custos das fraldas

STJ assegurou natureza alimentar para todo campo civil, inclusive penhoras, preferência de falências e alimentos

Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano

André Vargas responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar por conta de suas relações com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação Lava Jato da Polícia Federal

Deputado quer acabar com exigências que acabam fazendo com que grande parte dos pedidos de homologação sejam arquivados sem solução

Ministro Francisco Falcão enviou ofício ao presidente do TRF da 1ª região para que se manifeste, com urgência, sobre o caso

Artigo 46 da lei 4.502/64 estabelece que a emissão e distribuição dos selos será feita gratuitamente

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